Trabalho sobre a constitui ao da republica de 1988
Autores: Pedro, Victor, Luiz Gustavo e Mayco
Orientadora: Karina
Em 1985, cumprindo uma das promessas de campanha o presidente José Sarney deu início aos debates sobre a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função seria a de elaborar e aprovar o novo texto constitucional.
Assim entra em vigor no Brasil a oitava Constituição, outorgada em 1988, também chamada de "Constituição Cidadã". O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país, ela incorporou importantes avanços no que se refere à organização política e aos direitos individuais e coletivos, sendo para muitos, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve.
Forma de Estado
A nova forma de Estado é a Federação, formada com entidades autônomas: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. São poderes Da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Forma de governo
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista onde o Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República. O Brasil consagrou como regime político o estado democrático de direito. O povo pode participar da formação da vontade pública, diretamente, ou por meio de representantes eleitos.
Espécie de eleições
As eleições são feitas de forma direta sendo aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo.
Natureza do voto: Se caracteriza por ser um dever sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha de governantes em um regime representativo.
Características do voto: O voto, que será exercido de forma direta, apresenta diversas características constitucionais: personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade, periodicidade.
Personalidade: o voto só pode