Trabalho sobre a constitui ao da republica de 1988

665 palavras 3 páginas
Constituição de 1988.
Autores: Pedro, Victor, Luiz Gustavo e Mayco
Orientadora: Karina
Em 1985, cumprindo uma das promessas de campanha o presidente José Sarney deu início aos debates sobre a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função seria a de elaborar e aprovar o novo texto constitucional.
Assim entra em vigor no Brasil a oitava Constituição, outorgada em 1988, também chamada de "Constituição Cidadã". O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país, ela incorporou importantes avanços no que se refere à organização política e aos direitos individuais e coletivos, sendo para muitos, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve.
Forma de Estado
A nova forma de Estado é a Federação, formada com entidades autôno­mas: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí­pios. São poderes Da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Forma de governo
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista onde o Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República. O Brasil consagrou como regime político o estado democrático de direito. O povo pode participar da forma­ção da vontade pública, diretamente, ou por meio de re­presentantes eleitos.
Espécie de eleições
As eleições são feitas de forma direta sendo aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo.
Natureza do voto: Se caracteriza por ser um dever sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha de governantes em um regime representativo.
Características do voto: O voto, que será exercido de forma direta, apresenta diversas características constitucionais: personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade, periodicidade.
Personalidade: o voto só pode

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