Trabalho sobre iof

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras

O Imposto sobre operações de credito, câmbio e seguros, ou relativos a titulos e valores mobiliarios - IOF, instituido pela Lei nº 5. 143/1966 e Regulamentado pelo decreto 6.306/2007, é um imposto federal instituido pela União. Seu objetivo principal é a arrecadação de tributos ao Tesouro Nacional.

Incidência:

O IOF incide sobre operações de crédito realizada por instituições financeiras, por empresas que exercem as atividades de compra de direitos creditórios originados de vendas mercantis(Factoring), entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física; Operações de Câmbio realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio; Operações de Seguros realizadas por seguradoras ou Operações Relativas a Ttítulos ou Valores Mobiliários realizadas por instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos e valores mobiliários.

Fato Gerador ocorre

I. Operações de Crédito: O fato gerador do IOF sobre operações de créditos ocorre quando é entregue o montante ou o valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

II. Operações de Câmbio: a sua efetivação se dá pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que represente, ou sua colocação à disposição o interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta a disposição por este.

III. Operações de seguros realizadas por seguradoras: O fato gerador do IOF é o recebimento do prêmio total ou parcial.

IV. Operações relativas a títulos ou valores mobiliários: O fato gerador do IOF sobre títulos ou valores imobiliários é a aquisição, cessão, resgate, ou pagamento para liquidação dos mesmos. Ocorre sobre qualquer operação independentemente da qualidade ou da forma jurídica de constituição do beneficiário da operação ou do seu titular, estando abrangidos, entre outros, fundos de investimentos e carteiras de títulos e valores mobiliários,