Trabalho Sobre Ferramentas de Avaliação Ambiental

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Ferramentas de Avaliação Ambiental
Curso: Gestão Ambiental
Professor Tutor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 01:
Você viu que o EIA/RIMA significou uma considerável conquista para o sistema ambiental, promovendo atualização da legislação e permitindo superar deficiências anteriores do setor. Neste sentido pesquise na internet que instrumentos ou normas legais garantem a participação da população afetada e/ou público interessado, nos empreendimentos e projetos em que são exigidos EIA/RIMAS? (5,0)

As audiências publicas são instrumentos de grande importância no que se refere a participação popular nos processos de licenciamento ambiental, sendo regulamentadas pela resolução Conama, pois promovem a abertura `a população ao conteúdo sobre o projeto avaliado através da exposição do rima de forma clara, permitindo discussões , sugestões e respondendo a dúvidas. Uma licença ambiental não pode ser concedida caso uma requerida audiência pública não for realizada. Após o recebimento do rima, o órgão do meio ambiente dispõe do prazo mínimo de 45 dias para solicitação de audiência publica. Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade publica, pelo ministério publico ou por 50 ou mais cidadãos, a audiência será realizada, podendo serem necessárias mais de uma audiência em caso de complexidade do projeto Uma licença pode pode ser concedida caso uma requerida audiência publica não for realizada. A documentação decorrente da audiência será utilizada juntamente com o RIMA , para a análise e parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto.
Outro