trabalho facul

Centro Universitário do Distrito Federal
Curso de Gestão Pública
Disciplina: Direito Internacional Público e Estado.
Prof. Carlos Costa

Fichamento Curso de Direito Internacional Público
Aluna: Larissa Mayara Almeida Rocha

Brasília, Setembro 2014.
As organizações internacionais intergovernamentais são constituídas por tratados entre Estados, com a finalidade de almejar interesses comuns por mediação de uma permanente cooperação entre seus membros. Sua criação é por meio de um convênio constitutivo, ou seja, por um tratado internacional multilateral.
Estas organizações têm como objetivo diversas questões, tais como: obtenção ou manutenção de paz, resolução de conflitos armados, desenvolvimento econômico e social entre outros. Elas possuem personalidade jurídica que permite a organização operar como sujeito de direito internacional. Mas a fixação dos direitos e deveres da entidade configura a capacidade legal internacional da organização. Essa capacidade será determinada com base nos objetivos traçados, previstos no tratado constitutivo.
As organizações internacionais têm como característica a permanência que é a chave para a independência e autonomia da organização frente aos seus Estados-Membros.

Classificação das Organizações Internacionais Intergovernamentais:

-Finalidade:
I) Gerais: (ONU, OEA – segurança continental);
II) Específica: (FMI, Banco Mundial, OIT, UNESCO)

- Alcance:
I) Universal ou regional: universal (ONU) ou regional (OEA); UNESCO, OMS, FMI: organizações de finalidade específica, porém de alcance universal; Comunidade Econômica Europeia (CEE), Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), são organizações de finalidade específica e de alcance regional.

-Independência:
I) Independente: Não possui vinculação com qualquer ordem jurídica interna, deve acatamento apenas ao Direito Internacional.
II) Dependente: Observar as prescrições do direito das gentes, devem obedecer determinadas regras de alguma ordem jurídica