Trabalho decente

1.4 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS O PLANO NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE FOI CONSTRUÍDO POR MEIO DO DIÁLOGO E COOPERAÇÃO ENTRE DIFERENTES ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL E ENVOLVEU UMA MPLO PROCESSO DE CONSULTA TRIPARTITE. ELE REPRESENTA UMA REFERÊNCIA FUNDAMENTAL PARA A CONTINUIDADE DO DEBATE SOBRE OS DESAFIOS DE FAZER AVANÇAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E PROTEÇÃO SOCIAL. O SEU OBJETIVO É O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PARA AVANÇAR NO ENFRENTAMENTO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DA SOCIEDADE E DO MERCADO DE TRABALHO, ENTRE OS QUAIS SE DESTACAM: A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAL; O DESEMPREGO E A INFORMALIDADE; A EXTENSÃO DA COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL; A PARCELA DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES SUJEITOS A BAIXOS NÍVEIS DE RENDIMENTOS E PRODUTIVIDADE; OS ELEVADOS ÍNDICES DE ROTATIVIDADE NO EMPREGO;AS DESIGUALDADES DE GÊNERO E RAÇA/ETNIA; AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NOS LOCAIS DE TRABALHO, SOBRETUDO NA ZONA RURAL. OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES NO GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE (ANTD) CHAMAM A ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE NÃO EXISTE DEFINIÇÃO OFICIAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) SOBREO CONCEITO. CONSIDERAM TRATAR-SE DE CONCEITO SITUADO NO CAMPO DOS VALORES, DE NATUREZA PROGRAMÁTICA E QUE, AINDA QUE A FORMULAÇÃO UTILIZADA NO PRESENTE TEXTO REÚNA VÁRIOS COMPONENTES DO CONCEITO, ELA NÃO INCLUI UMA CARACTERÍSTICA ESSENCIAL,O DE ATIVIDADE PRODUTIVA.A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE É CONSIDERADA UMA PRIORIDADE POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO, ASSIM COMO DOS DEMAIS GOVERNOS DO HEMISFÉRIO AMERICANO.ESSA PRIORIDADE FOI DISCUTIDA E DEFINIDA EM 11 CONFERÊNCIAS E REUNIÕES INTERNACIONAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA, REALIZADAS ENTRE SETEMBRO DE 2003 E NOVEMBRO DE 2005. ENTRE ESTAS SE DESTACAM A CONFERÊNCIA REGIONAL DE EMPREGO DO MERCOSUL (BUENOS AIRES,ABRIL DE 2004), A XIII E A XIV CONFERÊNCIAS INTERAMERICANAS DE MINISTROS DO TRABALHODA