Trabalho de TGD

(Monitor: Matheus Oliveira Lima)
1. Denomina-se vacatio legis:
a) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.
b) o instituto do direito não regulamentado por lei.
c) o período de vigência da lei temporária.
d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.
e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogadora.

2. No que diz respeito à vigência da norma jurídica:
a) a lei não pode ter vigência temporária.
b) a lei começa a vigorar em todo país, salvo disposição contraria, 40 dias depois de oficialmente publicada, denominando-se período de vacatio legis.
c) a ab-rogação é a supressa parcial da norma anterior, enquanto a derrogação venha a ser a supressão total da norma anterior.
d) a lei começa a vigorar no estrangeiro 03 meses após a publicação.

3. Sendo a lei um conjunto de normas que regulam o comportamento humano, é correto afirmar que:
a) a lei, embora nascendo com a promulgação, só começa a vigorar com a sua publicação, 90 dias mais tarde.
b) a lei passa obrigatoriamente por três fases: a da elaboração, a da promulgação e a da publicação, ainda que em eventual regime de exceção que esteja vivendo o país.
c) a despeito de nascer com a promulgação, à lei pode excepcionalmente começar a vigorar com sua publicação, 60 dias mais tarde.
d) a lei entra em vigor na data da sua publicação, não há possibilidade de que venha a vigorar em data mais remota.
e) todas as alternativas estão erradas.

4. Aponte a opção correta:
a) O costume é o que se forma através de estudos jurídicos sobre a legislação.
b) A analogia estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
c) os princípios gerais do direito não são fontes do direito.
d) Não há possibilidade de existirem no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador.

5ª QUESTÃO
Os