Trabalho de econômia política

TRABALHO DE ECONÔMIA POLÍTICA
1)Conceito de Cartel
Um cartel consiste numa organização de empresas independentes entre si, que produzem o mesmo tipode bens e que se associam para elevar os preços de venda e limitar a prodição, criando assim uma situação semelhante a um monopólio (no sentido em que as empresas cartelizadas funcionam como uma única empresa). Estes tipos de acordos podem concretizar-se plea fixação de quotas de produção para cada uma das empresas participantes. 2)O que é o SBDC qual sua função?
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é responsável pela promoção de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
O SBDC é composto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça; pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão do Ministério da Fazenda; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
Funções desempenhadas pelos órgãos do SBDC
A SDE é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica fusões, aquisições, etc. bem como investigar infrações à ordem econômica.
A SEAE por sua vez, é responsável por emitir pareceres econômicos em atos de concentração, investigar condutas para oferecer representação à SDE, bem como elaborar facultativamente pareceres em investigações sobre condutas ante concorrenciais. Em 2005 foi editada portaria conjunta com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação entre as referidas Secretarias visando aumentar a eficiência dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei nº 8.884/94, nomeadamente a Instrução Conjunta para a análise de Atos de Concentração - AC e a Análise Conjunta de condutas ante competitivas (Portaria Conjunta SEAE/SDE n. 33, de 4 de janeiro de