TRABALHO DE ECONOMIA
FACULDADE DE DIREITO
MANUELA FERRARI MIRANDA ALVES ARAUJO
UBIRAJARA SANTOS SANTANA
A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Salvador
2014
MANUELA FERRARI MIRANDA ALVES ARAUJO
UBIRAJARA SANTOS SANTANA
A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Trabalho apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina Economia do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, sob a orientação do Professor Almir Ferreira dos Santos.
Salvador
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 4
2 AS AGÊNCIAS REGULADORAS..................................................................... 5
2.1 OS PODERES DAS AGÊNCIAS.................................................................... 5
2.1.1 Banco Central do Brasil............................................................................ 6 2.1.2 Susep (superintendência de seguros privados).................................... 6 2.1.3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).............................. 7 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ATINENTES ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS....................................................................................................... 7 REFERÊNCIAS................................................................................................. 9
1. INTRODUÇÃO
UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O ESTADO
Segundo a teoria geral do emprego, dos juros e do dinheiro, de autoria de J. M. Keynes (1936) há: “A introdução de uma série de noções originais em ciência econômica, notadamente o conceito de equilíbrio econômico acompanhado de subemprego (desemprego involuntário permanente), de propensão ao consumo, de preferência pela liquidez, a ideia segundo a qual o Estado é o único capaz de realizar o pleno emprego através de uma política de gastos públicos e déficit orçamentário. Opondo-se às opiniões de