Trabalho consumidor

Título
O Direito do Consumidor
Número de aulas por semana Número de semana de aula
1
Tema
O Direito do Consumidor na Constituição
Objetivos
SABER a origem e a finalidade da defesa doconsumidor IDENTIFICAR os dispositivosconstitucionais ligados a defesa do consumidorANALISAR o campo de incidência do Direito doConsumidor UTILIZAR as fontes do Direito doConsumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e oCódigo de Defesa do Consumidor
Estrutura de conteúdo
1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2.Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1.Direito e garantia fundamental 2.2. Princípioinerente a ordem econômica 2.3. Atos edisposições constitucionais transitórias 3. Campode incidência 3.1. Conflito entre ConvençãoInternacional e o Código de Defesa do Consumidor4. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa doConsumidor 5. Fontes do Direito do Consumidor
Recursos físicos
- Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor -Data show
Aplicação prática e teórica
Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio deJaneiro, chegando da Suíça, constata que sua malafoi extraviada. Inconformada, propõe ação deindenização por danos materiais e morais em facede “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando oressarcimento de danos materiais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondenteexatamente aos bens contidos na mala, e de 100salários mínimos por danos morais. Emcontestação, a Ré invoca aplicação da Convençãode Montreal, sustentando que a indenização devecorresponder ao limite ali estipulado. Argumentaque a convenção, por ser lei especial e dehierarquia superior, prevalece em relação ao CDC.Resolva a questão, indicando os dispositivos legaispertinentes.No que se refere ao campo de aplicação do Códigode Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opçãocorreta: a) O conceito de consumidor restringe-seàs pessoas físicas que adquirem produtos comodestinatários finais da comercialização de bens nomercado de consumo. b) O conceito de fornecedor

envolve o