TRABALHO CEFS 2015

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS
DISCIPLINA: Direito Processual Penal Comum e Militar
CURSO: Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS/2014.
COORDENADOR: Cap PM Jean Carlo
PROFESSOR: ____________________________________________________
UNIDADE: ____________TURMA ______________
Tema: A solicitação e o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar pela Polícia
Militar na atribuição constitucional de manutenção da ordem pública.
GRUPO ________
NR DE CURSO

NOME DE GUERRA

NR DE CURSO

NOME DE GUERRA

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO
1 Valor: 2,0 pontos
2 Trabalho em grupo
2.1 A turma será dividida em grupos de até 06 integrantes.
3. O trabalho será dividido em quatro (04) partes:
3.1 Resenha de um texto, a critério do grupo, sobre o tema acima exposto, em 03 (três) laudas contendo:
3.1.1 – descrição dos fatos
3.1.2 – entendimento do STF/STJ a respeito da legitimidade da Polícia Militar para o cumprimento de
MBA.
3.2 Juntada de matéria jornalística relativa à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais em prisão e apreensão advindas de MBA expedido pela Justiça Comum.
3.3 Análise da matéria jornalística à luz do Direito Processual Penal. (uma lauda)
3.4 Conclusão do grupo a respeito do tema. (uma lauda)
4. O trabalho será elaborado em cinco laudas no total.
5. A presente folha de orientações será a capa do trabalho.
6. O trabalho deve ser digitado, fonte Arial 11, espaço 1,5, folha A4, margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm.
7. O trabalho será entregue ao professor na última aula da disciplina.
8. O trabalho será avaliado nos seguintes termos:
DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS / CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO

ITEM AVALIADO

1,0

Resenha do texto disponibilizado pelo Coordenador da Disciplina

0,2
0,4

Juntada de matéria de jornal relativa à atuação da PMMG em prisão e apreensão advindas de MBA expedido pela Justiça Comum
Análise da matéria jornalística juntada ao trabalho

0,4
Conclusão do