Trabalho Adm Legisla o Aplicada entregue

Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em Segurança no Trabalho

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICADA I

Shirley Ap Daenekas

2014

Diante desta situação hipotética, o que fazer? “Roberto, funcionário da empresa MSC Ltda., faz parte do quadro de funcionários há seis anos. Seu local de trabalho é em Minas Gerais, porém frequentemente faz viagens por solicitação da empresa para diversos outros estados. Foi solicitado que Roberto fosse firmar um contrato com um cliente no estado de São Paulo. Roberto firmou o contrato e, após a reunião, voltou para o hotel. No hotel, Roberto encontrou-se com alguns amigos do Rio de Janeiro e combinaram de sair. Após o jantar no hotel, eles saíram. Infelizmente no caminho para a confraternização, sofreram um acidente de carro, que deixou Roberto incapacitado e outro amigo também.”
Faça um estudo sobre o nexo de casualidade, dano sofrido e culpa da empresa. Pergunta-se ainda:
1 – A empresa deverá arcar com o dano sofrido por roberto?
2 – Deverá ser expedida CAT?
3 – Em caso afirmativo, em qual localidade deverá ser comunicado o acidente: São Paulo ou Minas Gerais?
4 – A empresa MSC Ltda. Deverá expedir CAT para o amigo de Roberto?

Temos que primeiramente definir o que é Acidente de trajeto conforme lei nº 8.213 de 24/07/1991 artigo 21 “Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante