trabalho 1

PODER
TRIBUNAL

DE

JUDICIÁRIO

JUSTIÇA

DO ESTADO

ACÓRDÃO

DE

SÃO

PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTiCA
REGISTRADO(A) SOB N°

U

x

*00591671*

Vistos,

relatados

e

discutidos

estes

autos

de

APELAÇÃO CÍVEL n° 132.720-4/9-00, da Comarca de LIMEIRA, em que é

apelante

MARCOS

APARECIDO

PAIÃO,

sendo

apelada

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA:

ACORDAM,

em Quinta

Tribunal

de Justiça

seguinte

decisão:

Câmara

do Estado

de Direito

Privado do

de São Paulo,

proferir a

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.", de

conformidade com o relatório e voto do Relator, que integram este acórdão.

O
Desembargadores

julgamento

teve

SILVEIRA

NETTO

a

participação

(Presidente,

RODRIGUES DE CARVALHO e CARLOS RENATO.

São Paulo, 26 de Junho de 2003.

BORIS KMJFFMANN
Relátdr

sem

dos voto), 1 pk PODER JUDICIÁRIO

mm

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Limeira
Apelação Cível n. 1 3 2 . 7 2 0 . 4 / 9 a 4 Vara - Proc. 4 / 1 9 9 9
Apelante - Marcos Aparecido Paião
Apelada - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Limeira

VOTO 9.242
Testemunhas de Jeová. Necessidade de transfusão de sangue, sob pena de risco de morte, segundo conclusão do médico que atende o paciente. Recusa dos familiares com apoio na liberdade de crença. Direito à vida que se sobrepõe aos demais direitos.
Sentença autorizando a terapêutica recusada.
Recurso desprovido.

1.
Cuida-se de ação r o t u l a d a de cautelar e objetivando autorização p a r a a realização de transfusão de sangue em paciente que corre perigo de vida e que, através de d o c u m e n t o escrito, manifestou r e c u s a por ser "Testemunha de
Jeová". Deferida a liminar, sobreveio a s e n t e n ç a de fls.
1 9 4 / 1 9 7 , cujo relatório é adotado, acolhendo em parte a pretensão p a r a que, somente se necessário,