trabalhista

a) Cite e explique três princípios da execução trabalhista
Podemos cita a remição, a arrematação e a expropriação antecipada;
Remição: possui um momento para remir e este é até a assinatura do autor de arrematação ou adjudicação ,ou da expedição da carta de adjudicação.
Arrematação: é o ato processual que implica a transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor a um terceiro.Trata-se de maneira geral de uma venda do patrimônio do devedor realizada pelo Estado, por intermédio de praça ou leilão aquele que maior (preço) oferecer.
Expropriação antecipada: onde autoriza o juiz a alienação antecipada de bens penhorados, desde que estes estejam sujeitos á deterioração ou haja manifesta vantagem econômica com a antecipação da alienação..

b) O que prevê o art 475I do cpc, tal artigo pode ser utilizado na execução trabalhista? justifique.
O artigo 475 do CPC traz uma nova fase ao processo de conhecimento, chamada de fase do cumprimento de sentença. Propiciando ao devedor, após o transito em julgado, o pagamento voluntario da condenação, ou na falta de pagamento, acréscimo de multa de 10% sobre a condenação.
Alguns juízes do trabalho de primeiro grau, aplicam a multa prevista no art 475 do CPC, mas essa matéria ainda é controvertida na Justiça do Trabalho.

c) Explique o que é exceção de pre-executividade
É um instituto jurídico estruturado somente sobre doutrinas e jurisprudências, pois não existe lei que o regulamente. Este instituto é proposto pela parte devedora na execução, tendo por objetivo a suspensão da execução alegando sempre uma nulidade processual.

d) Explique o que é precatório e rpv.
As as formas através das quais as fazendas publicas efetuam o pagamento de suas condenação.
No precatório os valores serão incluídos nos orçamentos dos entes públicos, ou seja, o valor da condenação terá que ser incluído no orçamento da UNIÃO, dos Estados e dos Municipios.

Já na Requisição de pequeno valor, esse valor da condenação não terá