Tipos de reforma

REFORMA TRIBUTÁRIA

I. introdução da correção monetária no sistema tributário.
II. Transformação dos impostos em cascata em impostos sobre valor adicionado, como IPI e o ICM.
III. Redefinição do espaço tributário, entre as diversas esferas do governo.

Foram criados os fundos de transferência intergovernamentais: o Fundo de Participação dos estados e Municípios.
Aumento da arrecadação;
-Centralização da arrecadação e das decisões de política tributária
-Crítica: sistema injusto

REFORMA MONETÁRIA-FINANCEIRA

Objetivos: Criar condições de condução independente da política monetária e direcionar os recursos às atividades econômicas.
Esta reforma divide-se em 4 grupos de medidas:
1. Instituição da correção monetária (taxas de juros positivas) e da ORTN busca-se desenvolver o mercado de títulos públicos e novos instrumento de financiamento não inflacionário do déficit público.
2. Criação do CMN e do Bacen
CMN: órgão normativo da política monetária
Bacen: órgão executor da política monetária, fiscalizador do sistema financeiro
Procurava-se criar condições de independência da política monetária, mas vários problemas permaneciam.
a) ingerência política na atuação do bacen.
b) “Conta Movimento”, permitia ao BB expandir sem limites suas operações de crédito.
c) “Orçamento Monetário” que passou a receber vários gastos de origem fiscal, com a criação de vários fundos e programas.
3. Criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação). Objetivo: eliminar déficit habitacional atribuído à falta de financiamento.
4. Reforma do sistema financeiro e do mercado de capitais.
Baseado no modelo financeiro norte-americano caracterizado pela especialização e segmentação do mercado.

REFORMA DO SETOR EXTERNO

1) Objetivos:
Estimular o desenvolvimento evitando as pressões sobre o Balanço de pagamentos.
Melhorar o comércio externo e atrair o capital estrangeiro.

2) Comércio externo:
Exportações: incentivos fiscais e