Texto sobre Direito Tributário ou Fiscal

Texto sobre Direito Tributário ou Fiscal

Existem muitos tributos, em nosso País, que foram criados ao longo dos anos. Além do Imposto de Renda, que é o principal tributo sobre os rendimentos, o cidadão paga impostos sobre tudo o que consome e também sobre seu patrimônio. Quando vamos ao supermercado, por exemplo, todas as mercadorias adquiridas possuem tributos. Todos nós pagamos muitos impostos na hora da compra. Mas a final o que é Tributo e Impostos? A diferença entre Tributos e Impostos é que os Tributos compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros. Nesse caso, os impostos fazem parte de uma espécie de tributo. Os impostos não necessariamente se obrigam a retornar, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado e/ou País melhor entender como prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies de tributos de caráter genérico que não obriga nem vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal. Entes estatais são o Governo Federal, Estadual e Municipal. Os principais impostos são: Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ), ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Tributos podem incidir sobre renda ou patrimônio. Renda diz respeito ao valor criado por meio do trabalho de indivíduos ou de organizações. Patrimônio são os bens de posse que têm valor como casas e carros. As regras tributárias no Brasil são reguladas pelo artigos 155 e 156 da Constituição, que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria no Brasil e complementado pelo Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.176/1966). Tipos de tributos brasileiros:
- Contribuições de Melhoria: é um tributo que esta relacionado às despesas de obras públicas, sempre tendo como limite tributável individual.