Terrorismo e os Grandes eventos no Brasil

Tema: Grandes eventos no Brasil e o Terrorismo.

A proximidade da Copa do mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 deu início a uma corrida para tipificar o crime de terrorismo, ameaça que ronda grandes eventos. O Brasil não precisa temê-lo, mas faz-se necessário uma lei específica para enquadrar atos terrorista, sem ferir garantias legais, como os movimentos sociais reivindicatórios e o direito de liberdade de expressão. A caracterização do terrorismo não é uma tarefa fácil, pois há uma diferença entre as pessoas que utilizam métodos terroristas e os ataques terroristas propriamente dito. O quebra-quebra que acontece em certas manifestações por exemplo, usam métodos terroristas, mas não significa que estamos diante de um fenômeno terrorista. A diferença fica clara ao lembrar dos ataques do 11 de Setembro de 2001, que causaram vítimas diretas, e que o principal objetivo era atingir o governo americano e a civilização ocidental. Vale ressaltar, que essa definição é difícil, mas não apenas para o legislador brasileiro. Já foram realizadas várias assembleias e nem a Organização das Nações Unidas (ONU) conseguiu uma definição. Na verdade, isso ocorre devido as garantias legais. O projeto de Lei (PL) 4674/2012, de autoria do Deputado Walter Feuldman, tipificava como terrorismo distribuir, ou tornar visível ao público, material que contenha mensagem com a intenção de incitar atos terroristas. Esse projeto poderia ferir o direito da liberdade de expressão e, nesse caso, essa medida restritiva seria inconstitucional. Além disso, não se pode permitir que a regulamentação criminalize movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), o Movimento do Passe Livre, entre outros. Os integrantes desses movimentos que utilizam métodos terroristas, devem ser punidos, pois o ato é criminoso. Mas, nesses atos não há a intenção de derrubar o Estado, fins políticos partidários ou a busca pelo poder para ser caracterizado como terrorismo. Sendo assim, para