TERMO DE SIGILO

TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

NOME DO FUNCIONÁRIO, brasileiro, casado, técnico em Segurança do Trabalho, já qualificado no Contrato de Trabalho, doravante denominado simplesmente
EMPREGADO.
NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n°
XXXXX, com sede na Rua XXXXX, XXXX, CEP: XXXXX, doravante denominada simplesmente EMPRESA.
Sempre que me conjunto referidas, doravante denominada(s) como PARTE(S).
Considerando que, em razão do contrato de trabalho celebrado entre as PARTES, doravante denominado CONTRATO, as mesmas terão acesso a informações confidenciais, as quais se constituem informação comercial confidencial. Considerando que as PARTES desejam ajustar as condições de revelação destas informações confidenciais já disponibilizadas e aquelas que no futuro serão disponibilizadas para a execução do CONTRATO, bem como definir as regras relativas ao seu uso e proteção:
Considerando
conhecedoras do art.482, “c”,“g” da CLT:

que

as

PARTES

declaram-se

Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
...
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando construir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
...
g) violação de segredo da empresa;
RESOLVEM AS PARTES acima qualificadas, celebrar o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (“Termo”), Acordo Vinculado ao
Contrato, mediante as cláusulas e condições que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto deste Termo é prover a necessária e adequada proteção das informações confidenciais fornecidas por uma das PARTES à outra, em razão do CONTRATO, a fim de que as mesmas possam desenvolver as atividades contempladas no CONTRATO, o qual vincular-se-á expressamente a este; 1.2. As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento serão aplicadas a toda e qualquer informação que