Termo de Rescisão de Contrato

TERMO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

Pelo presente instrumento particular, comparecem, de um lado, XXXX, doravante denominada “CONTRATANTE”; e, de outro lado XXXXXX, neste ato por seu representante legal, doravante denominado “CONTRATADA” resolvem, de comum acordo e na melhor forma, RESCINDIR o Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Advocacia firmado à data de XXX, cujo propósito era o de representar a “CONTRATANTE” junto ao processo nº XXXX, o que fazem de acordo com as condições abaixo, às quais mutuamente se obrigam cumprir:

Cláusula 1ª. A partir da presente data considera-se rescindido o Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Advocacia, firmado entre as partes à data de XXXX;
Cláusula 2ª. Em face da rescisão, fica o CONTRATADO desobrigado de continuar a prestar os serviços jurídicos previstos no referido contrato.

Cláusula 3ª. O CONTRATADO fica desobrigado de atuar nos Autos nº XXX em trâmite perante a Xª Vara da Comarca de XXX, Estado de Santa XXX obrigando-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da presente data, a outorgar substabelecimento, sem reserva de iguais poderes, ao profissional que a CONTRATADA indicar.

Cláusula 4ª Fica acertado entre as partes que as informações prestadas entre as mesmas, sobretudo cópias de petições, serão consideradas confidenciais e deverão ser mantidas em absoluto sigilo por ambas. Especialmente no que tange aos trabalhos técnicos-jurídicos desenvolvidos pelo CONTRATADO o CONTRATANTE deverá manter sob o mais absoluto sigilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato. A obrigação de confidencialidade disposta nesta cláusula perdurará mesmo após a rescisão do contrato, o que ora ocorre.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE dispensa o CONTRATADO de informar, nos autos do processo em referência, da extinção do mandato, o qual firmado para o propósito estipulado neste distrato.
Cláusula 6ª. A CONTRATANTE quitou