Terceiro setor

Introdução

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS A NOB- RH/SUAS foi aprovada pela Resolução de nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Seu objetivo é delinear os principais pontos de gestão público do trabalho e por mecanismos reguladores de relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, apresentando para tanto, as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho que conduz as ações nas três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, diariamente enfrentam problemas ligado ao SUAS. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, reproduz uma grande evolução no que diz respeito a profissionalização da política de assistência social, com direito a garantir aos usuários do Sistema Único de assistência Social, serviços públicos de qualidade. A Política de Recursos Humanos ou de gestão do trabalho constitui-se num dos princípios estruturantes do SUAS e se estabelece através da resolução citada acima que se coloca na perspectiva resolver não somente os problemas relacionados aos Recursos Humanos, mas também de assegurar a própria melhoria dos serviços prestados no âmbito desta política.

As principais ideias e conceitos presentes na NOB/RH SUAS é a proposta consolidada aos eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da assistência social, que são:

Princípios e Diretrizes Nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

Princípios Éticos para os Trabalhadores da Assistência Social.

Equipes de Referência.

Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação.

Diretrizes Nacionais Para os Planos de Carreira, Cargos e Salários.

Diretrizes para Entidades e Organizações de Assistência Social.

Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do trabalho.

Responsabilidades e Atribuições do Gestor Federal, dos Gestores Estaduais, do Gestor do Distrito Federal, dos Gestores