Teoria

Semana 1

1)
A) A título de exemplo, podemos citar os artigos 113, 187 e 442 trazidos pela reforma do Código Civil, artigos estes que consagraram expressamente o princípio da boa-fé, tal como descrito:
Art. 113 – Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Art. 187 – Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art. 422 – Os contraentes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.
B) O atual proprietário; Demonstrada a relevância das cláusulas gerais na aplicação do direito ao caso concreto, e, sendo a boa-fé consagrada como relevante cláusula geral, tal como será abordado neste trabalho, será analisada a boa-fé, apresentado suas características e classificação.O princípio da boa-fé é princípio implícito no texto constitucional, que encontrou seu fundamento nos princípios explícitos da Constituição, quais sejam a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, como também no princípio da moralidade.
Questão objetiva 01.

O compromisso expresso no art. 421, do Código Civil, com a função social, importa no reconhecimento de que o contrato não pode mais ser considerado como direito absoluto, devendo estar ligado ao instituto jurídico da igualdade.
“O princípio da função social do contrato possui nítido relacionamento com o princípio da boa fé, que exige que as partes ajam com lealdade e confiança recíprocas, devendo colaborar, mutuamente, na formação e execução do contrato, tudo na mais absoluta probidade.

A função social instrumentaliza-se pelos princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva, ressaltando-se que o princípio do pacta sunt servanda não vigora mais em toda a sua intensidade.
O princípio da função social do contrato revela-nos que o