Teoria do estado e da constituição

QUESTIONÁRIO
Prof Murilo

1- Descreva sobre o relacionamento do Estado com o Direito.
R – O poder do Estado não é exercido num vácuo, nem se reduz a um simples jogo de normas entre si.
E usado para atingir certas finalidades e alterar suas regras para assegurar as finalidades boas em determinadas épocas pelos que tem o direito de exercer o poder estatal.
O Estado esta intimamente relacionada com o direito, visto que tem objetivo de assegurar os valores fundamentais das pessoas humana, onde o Estado deve procurar a máxima de juridicidade.
Por isso a evidência da personalidade jurídica do Estado e da existência de um poder Jurídico, tentando reduzir a margem de arbítrio e discricionaridade e assegurar a existência de limites jurídicos à ação do Estado. 2- Segundo o texto, qual a importância de criar limites jurídicos ao poder político?
R Estado detém o poder Político que é o poder social e procura obter o controle dos homens para fim de influenciar o comportamento do Estado. A preocupação característica do poder político é a eficácia, e por isso, aqueles que o detém procuram obter, de qualquer forma, a aceitação de seus comandos, recorrendo mesmo à violência, se preciso for, para obtenção da obediência. Daí a pretensão de criar limites jurídicos ou de fazer com que o próprio povo exerça o poder político, para redução dos riscos.

3- Descreva sobre o surgimento do Constitucionalismo Moderno.
R – Surgiu na Idade Média, nas lutas contra o absolutismo, nascendo como expressão formal de princípios e objetivos políticos em 1215, quando os barões da Inglaterra obrigaram o Rei João Sem Terra a assinar a Magna Carta, jurando obedecê-la e aceitando a limitação de seus poderes.
Continuou nos séculos seguintes com a Revolução Inglesa que consagra a supremacia do parlamento como órgão do legislativo.
Finalmente no século XVIII, sob a influencia do jusnaturalismo, afirma-se a superioridade do individuo, dotado de direitos naturais inalienáveis que