Teoria da Rotulação

CRIME, POLÍTICA E JUSTIÇA NO BRASIL
(Págs. 105 a 115)

TEORIA DA ROTULAÇÃO Alexandre Werneck O termo “rotulação”, dentro da criminologia, se estabeleceu como uma espécie de título geral para uma série coerente de descrições do fenômeno das negativações morais de comportamento, em especial as criminais. A chamada sociologia do desvio usa este termo com frequência enquanto explica os comportamentos que desobedecem as normas sociais estabelecidas, analisando aquelas condutas que se desviam do padrão moral estabelecido. Pode-se assim dizer que a teoria da rotulação seria uma leitura mais geral da já criada sociologia americana, no que diz respeito à questões de identidade nos comportamentos desviantes. Historicamente, ela se estabeleceu como uma resposta alternativa para a questão de como alguém se torna um criminoso. Adentrando um pouco mais aos aspectos desta teoria, perceberemos que, de acordo com a mecânica da rotulação, uma pessoa passa ao centro da arena de moralização de atos, que para ela poderiam ser neutros (Tannenbaum, um dos pioneiros da teoria da rotulação, chama isso de “dramatização do mal”), onde ali, nela, se pendura uma etiqueta, marcando o indivíduo como criminoso; Este ato seria parte integrante do processo que explica o crime. Desta forma, o contexto é o mesmo (crime, delito, ação criminosa, desvio de conduta do padrão moral...), mas a pergunta muda: em vez de “o que causa o desvio?”, passa-se a se perguntar “o que o desvio causa?” Ou seja, o foco passa a ser o estudo dos tipos de identidades que uma atual sociedade desconfiada e atribuidora de rótulos tem gerado. Indo ainda por esta mesma linha de conjectura, a reação negativa/negativadora à uma determinada ação considerada desviante geraria um conflito de “pontos de vista” entre uma pessoa, grupos dos quais ela faz parte e a sociedade em geral. Por exemplo, para um jovem delinquente em questão quebrar vidraças, subir no telhado dos outros, matar aula – tudo isso é feito com o