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MÓDULO 12 Vídeo-aula 2 – Plano de Enfrentamento à Violência Sexual BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS1

Também nesses 20 anos do ECA foram verificados inúmeros avanços na chamada "proteção especial de crianças e adolescentes". Ou seja, na proteção daquelas crianças que estão em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência, maus tratos, trabalho infantil. E esse avanço veio por intermédio de formulação de planos temáticos nacionais. Vamos citar alguns desses planos: o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi um dos primeiros planos a ser formulado, no ano de 2000. Depois ele foi aprovado pelo Conanda nesse mesmo ano; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil foi aprovado em 2004; o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo a Adolescentes em Conflito com a Lei, foi logo em 2005; e, finalmente, o último plano a ser formulado nessa geração de planos temáticos, foi o Plano Nacional que ficou conhecido como Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária, que foi formulado em 2006. Esses planos têm vida curta, uma das dificuldades é que esses planos, todos eles, tiveram vida curta. Por exemplo, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual teve duração de dois anos. Então, desde 2002, estaria necessitado de revisão. Eu vou dizer um pouco mais à frente aqui, como está sendo o processo de revisão deste Plano. Mas eu queria dizer que, por incrível que pareça, tem muita gente cética em relação a Plano, ou planejar intervenção. Mas aqui eu gostaria de dar uma demonstração, trazer um dado animador, que nos encoraja a continuar na busca de formular esses Planos e implementá-los, corrigindo as falhas de percurso. Por exemplo, a última Munic, que é uma pesquisa que o IBGE faz do perfil dos municípios brasileiros - ele observou a realidade dos municípios em 2009 - trouxe um dado estimulador para todos nós. Cerca de 4.910 municípios, 88,2% do total de municípios brasileiros,