Tecnólogo - Gestor Ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

CENTRAL DE TRIAGEM

ITABIRA – 2013

LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Fig. 01- Mapa da localização do empreendimento
Fig. 02 - Foto da área de instalação da central de triagem

SUMÁRIO
1. Caracterização do Empreendimento................................................................................ 6
2. Área Construída e área não construída.............................................................................6

INTRODUÇÃO
O licenciamento ambiental é o mais importante procedimento para garantir que os empreendimentos potencialmente poluidores se adéqüem às legislações ambientais, tomando ações compensatórias, e que, segundo Araújo (2002, p.3), envolve um enorme campo de iniciativas humanas, de graus e complexidades diferenciados.
Ainda segundo Araújo (2002, p. 4):
O licenciamento ambiental surgiu na Lei nº 6.938, de 1981, que “dispõe sobre a
Política nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, é dá outras providências. O art. 9º da lei cita expressamente “o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras”, como um dos instrumentos da Política nacional de Meio Ambiente.

No Decreto 88351/1983, que regulamenta a Lei 6938/1981, é destacado os três tipos de licenças ambientais: A Licença Prévia é expedida pelo órgão ambiental na fase inicial do empreendimento, onde são repassadas informações sobre o projeto executivo.
A Licença de Instalação é liberada quando o projeto executivo é aprovado, sendo autorizada a implantação do empreendimento. E por fim, a Licença de Operação que concede o empreendimento a operar, após verificação do atendimento das duas primeiras licenças. Pelo fato de não ser uma autorização definitiva, se torna uma ferramenta importante para o acompanhamento da atividade licenciada, podendo a mesma ser punida com a não renovação da licença, por não ter cumprido as