Solução de exercicio

Bem vindo Legislação Ambiental

Legislação Ambiental - IBAMA
Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, reforçada pela Instrução Normativa do IBAMA 10/01: Obriga todos os estabelecimentos comerciais e proprietários de motosserras a se registrarem no IBAMA. Os proprietários também devem emitir licença de porte e uso de motosserra - LPU.

Como fazer o registro no IBAMA?
Acesse o site www.ibama.gov.br/cogeq/ Clique [ Faça seu cadastro ], no topo da página

Como fazer o registro no IBAMA?
Escolha [ Pessoa Física ] ou [ Pessoa Jurídica ].

Pessoa Física: ter em mãos o CPF e a nota fiscal de compra. Pessoa Jurídica: CNPJ e do CPF do dirigente da empresa.

O sistema irá gerar um número de cadastro e uma senha.

Como fazer o registro no IBAMA?
Retornar a www.ibama.gov.br/cogeq/ colocar CPF/CNPJ, a senha Clicar em [ Autenticar ].

Como fazer o registro no IBAMA?
Clicar em [ Cadastro ] [ Dados Cadastrais ] [ Atividades

Potencialmente Poluidoras ]:

Como fazer o registro no IBAMA?
Clicar em [ Atividades Potencialmente Poluidoras ] e cadastre:

Se for proprietário: "Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra" Se for revendedor: "Motosserras - Lei 7803/89 / Comerciante de Motosserra“ Digite a data de quando tornou-se proprietário de motosserra. Clique em [ Adicionar ].

Como fazer o registro no IBAMA?
Emita o Comprovante de Registro, clicando na opção [ Cadastro] [ Comprovante de Registro ]. Clique no botão [ Exibir Comprovante de Registro].

Como fazer o registro no IBAMA?
Clique no menu [ Cadastro ] [ Certificado de Regularidade] existindo pendências, elas serão mostradas na tela. Caso não haja pendências, aparecerá o botão [ Emitir Certificado de Regularidade ] . Clique no botão [ Exibir Certificado de Regularidade ] .

Deve ser reimpresso a cada 3 meses

Como fazer o licenciamento da motosserra?
Acesse o site www.ibama.gov.br/cogeq/ Clique [ Licença para Porte e Uso de Motosserra ], na parte inferior da página.

Como