Sociologia do Direito

Questão 01:
Juíza faz audiência com deficiente na calçada por falta de acesso ao Fórum. Degraus impediram entrada no local de testemunha em Monte Alto, SP. Tribunal de Justiça diz que novo prédio acessível será entregue em um ano.
Um deficiente físico foi ouvido na calçada do Fórum de Monte Alto (SP) durante uma audiência. A denúncia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O professor aposentado Orivaldo Tenório de Vasconcelos, de 61 anos, que é cadeirante, foi intimado como testemunha, mas ao chegar ao Fórum, em 22 de maio, encontrou cinco degraus que impediam seu acesso.
Ainda de acordo com Vasconcelos, momentos depois de afirmar que não tinha condições de entrar, a juíza Renata Carolina Nicodemus Andrade saiu do Fórum e afirmou que a audiência seria feita na calçada. “ Eu pedi então para que me ouvissem no Jecrim, que fica a poucos metros do local e tem toda a acessibilidade, mas ela disse que não tinha tempo para isso. Fiquei muito constrangido, precisava usar o banheiro e não havia um local adequado”.
O professor afirma que não houve nenhuma proposta para que ele fosse carregado até a sala onde participaria da audiência, mas por questões físicas, só aceitaria o pedido se o seu transporte fosse realizado com uma maca. “Tenho 85 quilos, qualquer forma inadequada de me carregar pode acarretar danos”, disse.

Questão 02:
Totalmente absurdo o caso expressado acima, inacreditável que em pleno século XXI ainda existam locais que não possuem a estrutura adequada para suprirem as dificuldades de pessoas com deficiências físicas. O mais lamentável é que se trata ainda de um órgão publico, onde as pessoas, por direito constitucional, previsto no art. 5º, XXXV da Constituição Federal, tem total acesso à justiça. O acesso à Justiça é considerado um direito humano e um caminho para a redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social.