Sociedades Anônimas

1. Explique todas as etapas da constituição de uma S/A por uma subscrição pública.
2. Quanto a Assembléia geral discorra sobre:
. Espécie;
. Competência;
. O quorum de instalação e deliberação;
. Legitimação;
. Representação.

3. Defina a competência dos seguintes órgãos societários: . Conselho administrativo;
. Diretoria
. Conselho fiscal.

4. Discorra sobre o regime de contratação dos diretores de S/A no Brasil.
5. Cite e explique cada um dos deveres legais dos administradores de S/A.
6. Qual é a natureza da responsabilidade civil dos administradores de S/A. Explique.
7. Defina o papel do acionista o controlador de uma S/A.

Respostas

1. O primeiro passo para a constituição de uma S/A por subscrição pública deve ocorrer primeiramente deve ocorrer o registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a subscrição somente poderá ser efetuada com intermediação de instituição financeira. A CVM poderá condicionar o registro a modificações no estatuto ou no prospecto e denegá-lo por inviabilidade ou temeridade do empreendimento, ou inidoneidade dos fundamentos.

O segundo passo corresponde ao projeto de estatuto que deverá satisfazer a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos peculiares às companhias, e conterá as normas pelas quais se regerá a companhia. O terceiro passo esta vinculado ao prospecto deverá mencionar, com precisão e clareza, as bases da companhia e os motivos que justifiquem a expectativa de bom êxito do empreendimento, como o valor do capital social a ser subscrito, o modo de sua realização e a existência ou não de autorização para aumento futuro, a parte do capital a ser formada com bens, a discriminação desses bens e o valor a eles atribuídos pelos fundadores; o número, as espécies e classes de ações em que se dividirá o capital; o valor nominal das ações, e o preço da emissão