Sociedades anónimas

SOCIEDADES ANÓNIMAS
É uma sociedade de responsabilidade limitada, onde os sócios limitam a sua responsabilidade ao valor das acções por si subscritas. O elemento essencial neste tipo de sociedade é o capital, que é titulado por um vasto número de pequenos investidores ou por um reduzido número de investidores com grande poder financeiro, sendo por esta razão direccionada para avultados investimentos. Os títulos representativos deste tipo de sociedade que denominamos unidades de participação, caracterizam-se pela facilidade da sua transmissão.

Responsabilidade
A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das acções que subscreveu, pelo que os credores só se podem fazer pagar pelos bens (art.º.º. 271º do C.S.C.).

Sócios
O número mínimo de sócios, vulgarmente designados por accionistas, são cinco, não sendo admitidos sócios de indústria, que significa que os sócios não podem entrar com bens não possíveis de transaccionar, sendo então dinheiro a única solução possível.

Capital Social
O capital social não pode ser inferior a 50 000 Euros e está dividido em acções de igual valor nominal, que não poderão ser inferior a um cêntimo. A subscrição de acções pode ser pública ou particular.

A subscrição de acções pode ser particular, caso os fundadores disponham da totalidade do capital social inicial, ou pública, o que se verifica quando os promotores não estão em condições de subscrever a totalidade social inicial e as acções são oferecidas ao público para subscrição. Neste caso, estaremos perante uma sociedade com o capital aberto ao investimento público (“sociedade aberta”) sempre que a oferta pública de subscrição tenha sido dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em Portugal.

Contrato Social

O contrato social deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
• Categorias de acções que sejam criadas, seu número e direitos;
• Os tipos de acções (nominativas ou ao portador) e as regras param a sua eventual