Sociedade cooperativa
Definição
O IPVA é Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um Tributo Estadual, de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, cujo fator gerado é a propriedade de veículos automotores, sendo devido ao Estado onde o proprietário desse bem resida.
Á Secretaria de Tributação, que fixa seus valores e gerencia o seu recolhimento e aplicação. Dúvidas e problemas referentes a esse imposto devem ser tratados diretamente com a Secretaria de Tributação.
Do produto da arrecadação do IPVA, 50% (cinquenta por cento) são repassados aos municípios nos quais os veículos se encontram registrados.
Critérios para elaboração da tabela do IPVA
Em nosso Estado, a tabela do IPVA do exercício de 2012 foi confeccionada, novamente, com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE Atualmente, vinte e quatro Estados da Federação utilizam os dados fornecidos pela - FIPE, para a determinação da base de cálculo do IPVA, que é, na renovação anual da licença, o valor de venda do veículo. no mês de dezembro de 2011, que apresentou uma redução média de reajuste de 4,23 %, motivada pela diminuição do valor de venda dos veículos usados em relação ao ano anterior. A pesquisa do valor venal dos veículos é realizada por região do país, o que torna justa a cobrança do imposto, visto que existe uma grande diferença entre os valores de mercado para cada tipo veículo, dependendo do Estado onde se processe a operação de venda.
Também utiliza os valores pesquisados pela FIPE, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG), como referência para determinar o valor a ser pago aos seus segurados em caso de perda total do veículo.
Entre as várias vantagens desta pesquisa, destacamos a uniformização da cobrança do IPVA entre os Estados que a utilizam e, consequentemente, uma cobrança mais justa deste imposto, tendo em vista a utilização de valores de mercado (valor real) como base de