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301 palavras 2 páginas
De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público

a) poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência. b) exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes. c) não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade. d) deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade. e) terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Correta E:A) Errada - Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:II - poderá juntar documentos e certidões, PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.B) Errada - Art. 81. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, CABENDO-LHE, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.C) Errada - Art. 82. COMPETE ao Ministério Público INTERVIR:II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;D) Errada - Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação SOB PENA DE NULIDADE do processo.e) Correta - Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

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