sociais

Conforme assinala Gomes (2012) as algemas consistem em um par de argolas metálicas, tais argolas ficam ligadas entre si por intermédio de correntes ou por conjunto de duas peças unidas por um pino sobre o qual giram o que lhes permite afastar-se ou aproximar-se uma da outra, formando um ângulo mais ou menos aberto. Tem como função prender os braços pelos pulsos. Cada peça circular possui uma parte móvel e dentada, que, ao ser inserido no corpo da algema, prende-se a uma trave, somente podendo a algema ser aberta com o uso de uma chave.
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise atual sobre o uso desse instrumento, que é representada como um meio de se resguardar da criminalidade, ou seja, do criminoso, por meio dessa pesquisa destacaremos também se o uso das algemas respeita os ditames legais e constitucionais vigentes.
A respeito dos lapsos presentes na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84):
O uso de algemas em nosso ordenamento jurídico encontra-se previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) em seu artigo 199 que dispõe: “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”. Contudo, mesmo anos depois após essa previsão legal, tal norma, de suma importância para a sociedade, ainda não foi editada. Diante de tal lacuna normativa, o Supremo Tribunal Federal decidiu vincular o Poder Judiciário editando a Súmula Vinculante 11 (BIALECKI, 2011 Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-out-23/algemas-garantem-integridade-fisica-agente-policial-cotidiano). Com o intuito de regularizar e evitar os excessos vinculados a utilização das algemas em transgressores que são submetidos à prisão, o Supremo Tribunal Federal, em sessão, por concordância, editou a décima primeira Súmula Vinculante, tal súmula é uma grande geradora de conflito e debate no âmbito jurídico, provocando controvérsias entre pensadores, alguns são contra, já outros a favor. Doutrinadores defendem o princípio da dignidade humana, ou seja, o detento deve ser tratado com respeito como