Sobre organização do estado brasileiro

ATIVIDADE SUPERVISIONADA
Assinale V, se Verdadeiro e F, se Falso.
1. Sobre Organização do Estado Brasileiro:
( V ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em
Estado ou reintegração ao Estado de origem deve ser regulada em lei complementar. ( F ) O Brasil é a única federação do mundo que não consagra três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Em 1988, os municípios deixaram de ser entes federativos autônomos.
2. Sobre Divisão e Independência dos Poderes:
( F ) Existe uma separação absoluta entre os poderes, sendo absolutamente vedado ao executivo julgar, ao legislativo administrar e ao judiciário legislar.
( V ) Os poderes políticos devem atuar de forma independente, sem subordinação e conflito, haja vista que a finalidade do Estado é assegurar o bem comum a todos os cidadãos.
3. Sobre Funções do Poder Legislativo Federal:
( F ) Poder legislativo é o órgão coletivo (ou conjunto de órgãos coletivos), composto de membros eleitos pelo povo, destinado a exercer a função típica de legislar e as funções atípicas de administrar e julgar.
( V ) A Constituição Federal prevê a possibilidade de convocação extraordinária, que será feita pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do
Vice-Presidente da República.
4. Sobre Espécies Normativas:
( F ) De acordo com o artigo 60, § 4º, da Constituição Federal, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de
Estado; o voto direito, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
( V ) A Emenda Constitucional nº 32/01, aumentou o alcance e duração das medidas provisórias, dando ainda mais poder ao Executivo.
5. Sobre Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República:
( V ) É atribuição do