Sistema penitenciario

RESUMO

O sistema penitenciário brasileiro encontra-se falido e com sérios problemas uma vez que não consegue alcançar sua finalidade e objetivo de ressocializar e reintegrar o preso ao convívio social, diante disso o tema abordado nesse trabalho é: O Mercado de Trabalho e a Re-inserção do Ex-presidiário no Convívio Social e busca responder ao seguinte problema: O Estado é capaz por meio da reclusão de nortear a reintegração do preso ao meio social, dotando-o de capacidade ética, profissional e honra tornando capaz de conviver em sociedade e sobreviver do fruto de seu próprio trabalho? O problema vai desde as estruturas das cadeias e dos presídios que acabam por se tornar um depósito de seres humanos até a falta de princípios para nortear uma possível recuperação do apenado, como a educação e a capacitação profissional e a recepção destes ex-presidiários pelo mercado de trabalho. A realização deste trabalho cientifico se justifica pela necessidade de mudança da maneira de se enxergar o sistema penitenciário brasileiro, uma vez que a todo instante a sociedade clama por normas mais rígidas sem ao menos conhecer as já existentes, bem como a realidade das cadeias e dos presídios, tendo a errônea ideia de que o importante é limpar as esquinas, esquecendo o maior objetivo que está por traz do cárcere que é a reintegração social do recluso. O objetivo geral do trabalho é demonstrar a falha do Estado perante a tentativa de reintegração do preso e a realidade dos ex-presidiários e parte dos seguintes objetivos específicos: identificar os tipos de pena existente; conhecer o perfil do preso; avaliar a aplicação da legislação existente; demonstrar o porquê da relutância da privatização do sistema; analisar os projetos desenvolvidos de amparo ao ex-presidiário; e demonstrar a realidade do ex-presidiário frente ao mercado de trabalho. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica baseadas em fontes primárias e secundárias e possui caráter multidisciplinar.

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