siscomex

PESQUISA SOBRE
SISCOMEX

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THIAGO EMILIO

1. SISCOMEX

a) O que é SISCOMEX
É um sistema integrado de comercio exterior é utilizado pelo governo Brasileiro para controlar o comercio de importação e exportação, que por um caminho único, registra atividades, acompanha e controla as operações.

b) Para que serve o SISCOMEX
Para agilizar e desburocratizar as operações de exportação através de credenciamento dos respectivos representantes para a prática de atividades relacionadas com o Despacho Aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal.

c) Quem usa o SISCOMEX
A Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comercio Exterior, a SECEX, os órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores. Também acessa o SISCOMEX pessoa física ou jurídica, por intermédio de dirigente ou de empregado ou, por representante legal (despachante aduaneiro), devidamente credenciado no SISCOMEX.

d) Como funciona o SISCOMEX
Entidades interessadas em exportar necessitam de uma senha para operar o SISCOMEX, para o registro de suas operações, ou para autorizar bancos, corretoras de câmbios despachantes aduaneiros, que disponham de senha, para efetuar registros através de sistema informatizado que interliga eletronicamente os exportadores e importadores ao DECEX, BACEN e Secretaria da Receita Federal, permitindo a emissão de RE - Registro de Exportação, DI - Declaração de Importação e outros documentos indispensáveis ao desembaraço aduaneiro das mercadorias e à realização de operações de exportação e importação.
O Siscomex, ao interagir com outras bases de dados, agiliza a formulação, análise, registro de documentos e anexação de imagens. São vantagens oferecidas para pagamento e recolhimentos de tributos, controle administrativo das operações e fiscalização sobre a carga (seja no transporte, armazenamento, trânsito ou liberação). Além disso, as soluções