Serviço social

A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

Elvira Maria Batista Lustosa (Aluna)

Maria D’Alva Macedo Ferreira (Orientadora)

INTRODUÇÃO

A importância da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Humanos no Brasil, tema e título desta pesquisa, é um estudo preliminar em que buscamos demonstrar que a Assistência Social poderá constituir-se em uma estratégia para minimizar as situações de desigualdades sociais na medida em que seja incorporada à nova concepção de assistência enquanto direito exigível, vocacionada para o atendimento das necessidades sociais e para o enfrentamento da pobreza.Foi utilizada neste trabalho a pesquisa bibliográfica na qual buscamos o apoio teórico de inúmeras fontes dentre os estudiosos conceituados da área.Este trabalho é constituído de 4 (quatro) capítulos. No primeiro capítulo, tratamos da evolução dos direitos humanos,enfatizando o contexto histórico de cada fase e as respectivas gerações dos direitos humanos em cada momento histórico. Ainda neste capítulo, é feita uma análise sobre os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico do País, demonstrando a necessária implementação dos mecanismos legais para o exercício dos direitos garantidos. No segundo capítulo, abordamos o tema das necessidades humanas e sua relação com os direitos humanos, tecendo considerações sobre a trajetória histórica de luta da humanidade pelos seus direitos, partindo da expectativa de melhoria de suas condições de existência, mais especificamente do suprimento de suas necessidades humanas básicas. Aqui denotamos – como inerente á idéia de superação de situações adversas ao homem – a idéia de Justiça Social nos seus conceitos vagos de caridade e fraternidade até o seu conceito mais amplo de direito de cidadania, os quais mudaram ao longo do tempo em suas formas e abrangência. No terceiro capítulo, é enfocado mais especificamente o contexto histórico brasileiro, a partir das primeiras