Sentença

COMARCA DE JUIZ DE FORA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processo nº 0022517-32.2011
Réus: ADRIANA PERINI, GENEROSO ANTONIO PATROCINIO e CARLOS ALBERTO CHAGAS

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do que dispõe o §3º do art. 81 da Lei 9.099 de 1995. DEBORA CRISTINA MONTEIRO ofereceu queixa-crime em face de ADRIANA PERINI, GENEROSO ANTONIO PATROCINIO e CARLOS ALBERTO CHAGAS, qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138, 139, 140 e 147 do Código Penal Brasileiro. Os autores do fato compareceram à audiência preliminar e não aceitaram a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (ff. 31/32). Realizada audiência de instrução e julgamento em que: a) foi oferecida denúncia pelo Ministério Público em relação ao crime de ameaça; b) foi rejeitada a queixa-crime com fundamento no art. 397, I do Código de Processo Penal; c) foi recebida a denúncia pelo crime de ameaça; d) foi ouvida uma testemunha da acusação e, e) foram interrogados os denunciados (ff. 67/69). O processo seguiu seu trâmite de forma regular, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas ou declaradas de ofício, nem causas de extinção da punibilidade. Alegações finais do Ministério Público (f. 77/80) e da defesa (ff. 84/90). Passo a decidir. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal em virtude de terem ameaçado de mal injusto e grave a vítima Débora Cristina Monteiro, dizendo que iriam agredi-la devido a problemas de vizinhança. A defesa suscita inépcia da denúncia por não descrever a conduta típica dos denunciados. Entendo que não assiste razão à defesa. Isto porque consta da peça acusatória todos os elementos exigidos pela lei e, no que se refere à conduta dos agentes, a mesma apresenta imputação a todos os réus da mesma conduta, de forma geral. Afirma a denúncia que todos os