Sentença

TRABALHO DE
PRÁTICA
DE PROCESSO PENAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 9 SDP DE MARINGÁ-PR

MARIANO PEIXOTO, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Avenida Gastão Vidigal, 3540, Edifício Marques de Pombal, apartamento 41, Maringá-PR, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer:

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de José Rodrigues dos Santos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Avenida Gastão Vidigal, 3540, Edifício Marques de Pombal, apartamento 23, Maringá-PR, pelos motivos expostos abaixo:

I- DOS FATOS

No dia 23 de fevereiro de 2012, por volta das 17 horas, nas dependências do Edifício Marques de Pombal, foi realizada uma reunião de condomínio para a qual os condôminos foram convocados através de edital afixado no mural de recados no hall de entrada do prédio, bem como próximo aos elevadores nos dois subsolos de garagem.

Na referida reunião, o morador José Rodrigues dos Santos solicitou o uso da palavra logo após o término do debate do primeiro item da pauta (prestação de contas do síndico). Ocorre que, ao tecer seu comentário, o mesmo passou a fazer severas acusações sobre a má administração do condomínio, alegando que o síndico Mariano Peixoto é um “ladrão”, que “só faz passar a mão nos valores dos condomínios e gasta tudo em churrascos e festas”, que “a prestação de contas é uma fraude e papel admite tudo, mas a verdade é que o síndico é um larápio” e, ainda, disse que “só pode ser porque é negro”.

Tais afirmações foram feitas em voz alta, fato que todos os 26 (vinte e seis) moradores presentes na reunião puderam ouvir os insultos sem problemas.

As acusações sobre a forma que o requerente administra o dinheiro do condomínio foram feitas sem nenhuma base ou indício que alegue tais afirmações. Outrossim, a justificativa do requerido foi de que a cor do Sr. Mariano era a razão para a culpa