Seminário lei de cotas

ESQUEMA DE APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO

Lei de cotas
SLIDE 1
Realidade do Sistema de Ensino
• Rico: estuda na escola básica privada para preparar-se para a universidade pública e gratuita;

• Pobre: estuda na escola básica pública e gratuita e – quando consegue – ingressa no ensino superior privado;

• O mercado de ensino privado é restrito na educação básica e amplo no superior, e vice-versa.

SLIDE 2
Ações Afirmativas
• Medidas adotadas pelo governo para promover oportunidades iguais para os grupos que sofreram ou sofrem discriminação e exclusão;

• Procuram corrigir as conseqüências das injustiças sociais praticadas no passado.

SLIDE 3
• 50% das vagas destinadas a agricultores ou a seus filhos nos cursos de Agronomia e Veterinária.

SLIDE 4
Nova Lei de Cotas
• 50% das vagas:
• Destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
• 25% das vagas:
• Reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo;
• Autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

SLIDE 5
Política de Cotas
Prazos da Lei
Constitucional ou Inconstitucional?
• STF:
• Princípio da proporcionalidade: Tratar “os iguais como iguais e os desiguais como desiguais.”
• DEM:
• Podem ocorrer : “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais , a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos.”

SLIDE 6
“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso (a política de cotas) é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade em que isso não aconteceu naturalmente.
(Ministra Carmen