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PLANO DE ACTIVIDADE E ORÇAMENTO DE MUNICIPIO DE NACALA
Com o propósito de dar vazão atempada e demanda de serviços cada vez mais crescente e implementação de projectos de desenvolvimento local.
A lei 1/2008 de 16 de Janeiro define o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais e o sistema tributário Autárquico.
Considerando se o exercício económico de 2014 como o inicio de uma nova legislatura, elaborou se o presente Plano Anual de Actividades e Orçamente PAO/2014 para responder cabalmente as actividades programadas pela edilidade que visam a promoção do desenvolvimento socioeconómico local, no qual engloba actividades de todos os sectores que compõem o conselho municipal.
As acções programadas centram se em investimentos nas áreas de justiça económica e social, saúde, combate a erosão, educação, água e energia, estradas, saneamento do meio, dentre outras que visam garantir o desenvolvimento local.
Portanto, é com base em resultados de levantamentos realizados em trabalhos de planificação participativa junto as comunidade locais, ascultação das necessidades dos munícipes, diagnósticos, definição de objectivos e formulação de estratégias que foi elaborado o presente plano de actividade e orçamento para o exercício económico de 2014 que é o espelho da realidade das preocupações dos munícipes de Nacala.
PRIORIDADE
As actividades propostas vão ao encontro das acções definidas no plano de desenvolvimento municipal e manifesto eleitoral, e o PAO/2014 é o instrumento orientador de todas as actividades a serem realizadas no presente exercício económico.
É no plano de actividades e Orçamento onde são definidas conjuntamente as metas, objectivos, prioridades e as actividades a serem realizadas num determinado período de tempo em desenvolvimento sócio e económico local.
Sendo o orçamento autárquico um documento onde estão previstas as receitas a arrecadar e fixadas as despesas a realizar num dado ano económico, o plano é o fundamento do