Saúde

POLÍTICA PÚBLICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

O poder público tem como uma de suas funções o controle de acidentes de trabalho e a preservação e promoção de saúde dos trabalhadores. A formulação de políticas para o enfrentamento dessa questão requer dos órgãos responsáveis um conhecimento fundamentado em informações confiáveis sobre a distribuição, caracterização e determinantes dos acidentes do trabalho (CORDEIRO et al, 2005).

A Organização Internacional do Trabalho – OIT estima que 6000 trabalhadores morrem a cada dia no mundo devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, a cada ano ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho não-fatais, que resultam em um mínimo de três dias de falta de trabalho e 160 milhões de casos novos de doenças profissionais. O custo estimado destes acidentes e doenças equivale a 4% do Produto Interno Bruto – PIB global, mas esses números referem-se apenas aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados/as, contratados/as pelo regime da Celetista, com carteira assinada, que correspondem a 35% da População Economicamente Ativa (PEA), no entanto estima-se que o triplo dessa quantidade atinge aqueles que trabalham no setor informal. A Constituição Federal de 1988 no capítulo dos direitos sociais garante aos trabalhadores urbanos e/ou rurais, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Da mesma forma, o Artigo 196 trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, o qual deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos, doenças e outros agravos relacionados ao trabalho (BRASIL, 1988), ao mesmo tempo em que atribui ao Sistema Único da Saúde - SUS a competência por executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, regulamentadas através da Lei Orgânica da Saúde No 8080/1990 (BRASIL, 1990).