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História das Políticas de Saúde no Brasil financeira às unidades públicas, e consequente elevação da eficiência, do controle público e controle social. Estes encaminhamentos baseiam-se e atualizam as marcantes e recentes mobilizações em defesa do SUS: o Simpósio sobre Política Nacio-
14 Fleury S. Um remédio para Salvar ou Matar o
SUS? Le Monde Diplomatic 2012; 2 out.
Santos NR, Amarante PDC, organizadores. Gestão
Pública e Relação Público-Privado na Saúde. Rio de
Janeiro: Cebes; 2011.
Campos GWS. Modo de co-produção Singular do
Sistema Único de Saúde: impasses e perspectivas.
Rev. Saúde em Debate 2009; 33(81):47-55.
Paim JS. Uma análise sobre o processo da Reforma
Sanitária brasileira. Rev. Saúde em Debate 2009;
33(81):27-37.
Brasil. Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de
2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços pú- blicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de
1990, e 8.689, de 27 Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; set 20.
Brasil. Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diá- rio Oficial da União 1990; dez 31.
Albuquerque C, Piovesan MF, Santos IS, Martins
ACM, Fonseca AL, Sasson D, Simões KA. A situa- ção atual do mercado na saúde suplementar no
Brasil e apontamentos para