Samuel

Com à constituição federal de 1988, à habitação é constituída como direito emenda constitucional 26/200;

• A secretária de habitação, foi criada no município de Juazeiro do norte, em 2009, atualmente chamada de (SEHAB), localiza-se na Rua Josefa Muniz de Souza n 06, no bairro de Fátima.

• A sua política social maior está vinculada a política Nacional de habitação (PNH), que visa promover as condições de acesso à moradia digna à todos os segmentos da população, especialmente os de baixa renda, contribuindo, assim para à inclusão social.

• Através da PNH, é criado o Ministério das cidades no ano de 2003 e o Conselho das Cidades em 2004, para gerir o financiamento o ministério e o conselho das cidades propuseram um novo sistema nacional de habitação que visa suprir o vazio institucional e estabelecer as condições para enfrentar o déficit habitacional, por meio das ações integradas nos níveis de governo, (União, Estados e Municípios), junto com a regulação do mercado privado para induzi-lo a ampliar o acesso à classe média e da canalização dos recursos públicos para a habitação de interesse social.

• O subsistema de Habitação de Interesse Social inclui a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), aprovado pela Lei no11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o FNHIS. Com a implementação desse fundo, estados e municípios devem se incorporar ao sistema para ampliar o esforço de dar uma resposta massiva ao problema da habitação.

A instituição vem proporcionar uma política de redução do déficit habitacional do município de Juazeiro do Norte, que de acordo com a SEHAB, já chega em números próximos à 12 mil famílias, a partir da realização de projetos como a regularização fundiária, minha casa minha vida, morar bem, conjuntamente com projetos desenvolvidos a nível nacional como exemplo o PAC, que vem beneficiar moradores