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PLANO DE ENSINO
CURSO: Direito
PERÍODO: 8º Semestre
DISCIPLINA: Proteção Penal aos Interesses Sociais
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula
I – EMENTA
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública: falsificação de documento público e particular. Falsidade ideológica. Uso de documento falso.
II – OBJETIVOS GERAIS
Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Penal, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.
Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
Interpretação e aplicação do Direito;
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do
Direito;
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
Julgamento e tomada de decisões;

Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
1.1. Crimes contra o sentimento religioso: ultraje a culto e impedimento ou