revolução industrial

DISCUTINDO A
ECONOMIA E O
DIREITO
Unidade 3
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Economia e o Direito

A economia esta diretamente relacionada ao arcabouço jurídico de um país.
Neste contexto, o surgimento de novas questões econômicas irão modificar o arcabouço jurídico vigente. Proibida reprodução total ou parcial sem autorização

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Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto na esfera comercial, como nas finanças internacionais, vem ganhando cada vez mais importância o papel regulador do Governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores.
Prof. Ricardo Mucio da Silva Faria

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Na medida em que as relações econômicas entre os diversos agentes participantes do mercado iam ficando cada vez mais complexas a criação de normas jurídicas possibilitaram que a atuação do governo na economia fosse cada vez mais abrangente.

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Pouco a pouco, a sociedade foi vivenciando a mão visível do governo como forma de elevar a eficiência econômica , protegendo os consumidores contra eventuais abusos por parte das empresas.

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Esta atuação governamental ocorre através de leis, como a Lei de Defesa do Consumidor e as Leis de Defesa da Concorrência, que regulam tanto as estruturas de mercado, como a conduta das empresas e sua relação com seus clientes.

Prof. Ricardo Mucio da Silva Faria

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