Revogação da prisão preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Xª VARA FEDERAL DA 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

Autos n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, cozinheira, portador de documento de identidade n. XXXXXXXXXXXXX, residente domiciliada na Rua Calli Valles, Edifício nº. 23, primeiro andar, apartamento 02, cidade de Sant Cugat del Valles, província de Barcelona, Espanha, por seu advogado infra assinado (procuração em anexo), com escritório no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA

decretada por Vossa Excelência em 18 de Janeiro de 2010, com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
RELATÓRIO

Cuida-se de processo em que a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, foi denunciada como incursa no artigo 304 c/c 299 ambos do Código Penal pátrio, por ter omitido o verdadeiro local de nascimento de seu filho em sua certidão de nascimento. Oferecida e recebida a denúncia, foi expedido mandado de citação. Ocorre que a acusada não foi encontrada, conforme certidão de fls. pelo que decretada por esse Juízo sua prisão preventiva a em 18/01/2010.

DOS FATOS A acusada prestou declarações à autoridade policial ocasião em que expôs suas razões e por não gozar de conhecimento jurídico não pressupôs que seria processada criminalmente. A acusada é casada com o espanhol José Orlando Carballo Rua, pelo que veio a mudar-se com ele e dois de seus filhos para a Espanha, especificamente para o endereço constante da sua classificação, conforme comprova o documento de identificação de estrangeiro expedido pelo governo da Espanha, que segue em anexo. A acusada resolveu voltar para o brasil e buscar seus outros dois filhos, já adolescentes, que viviam com a avó paterna que veio