Retificação de Registro

572 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE .....

Fulana de Jesus, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n , CPF , residente na Rua das Arapongas, 24-Fontana I, através de advogado legalmente constituído, podendo ser intimado na Av. 22 de Abril, n____, Centro-____________, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, com fundamento no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Lucineia Silva de Jesus, teve seu nascimento registrado no dia 03-02-1983, sob o nº18. 499, às fls.124 do livro 016-A, do Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais da Comarca de I_______.
Neste registro consta o seu nome como sendo LUZINÉIA SILVA DE JESUS, filha _______ e ___________.
Todavia, houve um erro material com relação ao nome da requerente, ou seja, ao invés de constar o pré-nome como sendo LUCINÉIA, a letra “c”, foi substituída pela letra “z”, constando no registro LUZINÉIA.
A requerente, só percebeu esse equívoco, quando procurou o Departamento de Polícia Federal para solicitar o seu passaporte, pois na época, queria fazer uma viagem internacional.
Assim, ao apresentar sua certidão de nascimento, foi informada que o nome constante na mesma, não era idêntico ao nome dos outros documentos RG, CPF, Comprovante de residência, etc(Doc. Anexos).
A requerente sempre foi chamada pelo nome de Lucinéia, além de ter todos os seus documentos emitidos com esse nome, inclusive, as certidões de nascimento de suas filhas(doc. Anexo).
Tal erro pode ser observado através da certidão de inteiro teor do nascimento da autora.
Por meio de todos os documentos a requerente demonstra juridicamente o erro material indicado, principal finalidade da retificação do seu registro de nascimento.
O nosso ordenamento jurídico ressalta a importância da correta formalização dos registros de nascimentos, pois o registro deve corresponder à

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