Retificação de assentamento de nascimento para aquisição de nacionalidade estrangeira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA “VARA CIVIL” DA COMARCA DE TUPÃ DO ESTADO DE SÃO PAULO.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, por sua procuradora infra-assinado (mandato anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos seguintes motivos:

DOS FATOS: A requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento nº >>>>>>> e a Certidão de Casamento nº ??????????, lavradas pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca >>>>>>>>>>, Estado de São Paulo, é filha do Sr. >>>>>>>>>>>> e da Sra. >>>>>>>>>>>> O fato é que, ao ser lavrada as certidões mencionadas acima, o nome do genitor da requerente foi grafado erroneamente, e tal equívoco só foi notado há pouco tempo, quando a requerente iniciou o procedimento para pleitear a sua cidadania Portuguesa, motivo pelo qual agora vem requerer a retificação de seu Registro Civil.

Conforme documentos em anexo, o nome do genitor da requerente foi grafado como sendo >>>>>>>>>>>>, quando deveria ter sido grafado como >>>>>>>>>>>>>>.

Insta salientar que a correção desse defeito nas referidas certidões é de suma importância para a requerente, já que o processo para adquirir a cidadania Portuguesa não será possível ser concluído caso esse erro permaneça em seu assento de nascimento, apesar da inequívoca e incontroversa documentação comprovando que o nome correto do seu genitor é >>>>>>>>>>>>>>>.

Desse modo, a requerente não restou alternativa senão o ingresso da presente medida judicial para reparação desse simples equívoco havido por ocasião da abertura do seu assento de nascimento e de casamento.

DO DIREITO: A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.
A requerente traz como prova do erro os seguintes documentos:
Certidão de Desembarque onde consta o nome correto do pai da