Retenção de Talentos
Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importam quem seja nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.
Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos.
Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.
- O que é a ECA e por que foi feito?
A ECA foi promulgada em 1990 e consiste na legislação específica que regulamenta o paradigma da proteção integral preconizado na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Ele substitui o Código de Menores, legislação voltada para os “abandonados”, “expostos”, “carentes” ou autores de atos infracionais e, por isso, passíveis de tutela pela lei.
Nessa medida, a ECA inaugura uma nova concepção de criança e adolescente, superando a ideia de que eles são incapazes e, consequentemente, passíveis de tutela. A partir da ECA, as crianças e adolescentes passam a ser considerados cidadãos em fase peculiar de desenvolvimento e, portanto, portadores de direitos.
- Os Direitos Humanos e a ECA só defendem bandidos? Explique.
Como o nome do título diz, será destinada especialmente àquelas pessoas – infelizmente, muitas, muitíssimas – que acreditam na tese reacionária “direitos humanos só serve para defender bandidos”. Esse tipo de pensamento me deixa indignado, tanto quanto os atos que, cotidianamente, o desmentem,