PDE- escola

POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: O PDE-ESCOLA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA

Vanessa Silva da Silva1
Daiana de Souza Correia 2
Maria da Graça Soares 3
Introdução
Este texto tem como objetivo estudar o contexto de implementação da política de educação conhecido como Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) e sua relação com a gestão democrática da educação. Para isso, serão abordados alguns aspectos das políticas públicas e do financiamento de educação, no contexto das duas últimas décadas o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Plano de Desenvolvimento da Escola e sua relação com a gestão democrática da educação.
Este estudo é caracterizado como pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir de pesquisas anteriores, onde o “pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos” (SEVERINO, 2007, p. 122). Enquanto que, a pesquisa documental tem como fonte documentos em geral, como por exemplo, jornais, fotografias e documentos legais.
Portanto, o presente estudo tem como fonte além dos textos de autores do campo das políticas educacionais, os documentos legais dessas políticas de financiamento da educação, como por exemplo, a Portaria Normativa Nº 27, de 21 de junho de 2007, que instituiu o PDE-Escola.
É importante, inicialmente, explicitar o conceito de política pública utilizado. As políticas públicas são “o ‘Estado em ação’ (GOBERT, MULLER, 1987); é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.” (HÖFLING, 2001, p. 31)
No contexto da luta pela democratização da educação pública no país, a gestão democrática da escola pública é referendada pela legislação. Na Constituição de 1988, Art. 206, inciso VI, como o direito legal de exercer a participação