Resumo

Cap 10 - Comércio e os meios de transporte 1 – Qual a finalidade objetiva do comércio ¿ A finalidade objetiva do comércio é aquela da aproximação entre ofertantes e adquirentes; a sua finalidade subjetiva será a intenção do lucro ou proveito pela atividade de mediação desenvolvida.
2 – Forneça o conceito jurídico de comerciante e enumere os requisitos do comércio
Em princípio jurídico comerciante é aquela pessoa que pratica habitualmente, atos de comércio com a finalidade de lucro. A habitualidade de atos de comércio, ou seja, uma atividade regular e continuada de mediação, constitui um dos requisitos do instituto; o outro será a finalidade de lucro.
3 – O comércio é ato econômico ou também ato jurídico ¿
Comércio é não apenas um ato econômico de mediação ou intercalação entre a produção e o consumo, com a intenção de lucro, mas também um ato jurídico. Difere da circulação, que é apenas uma sucessão de trocas, enquanto o comércio se interpenetra com a circulação, a repartição e o consumo das riquezas.
4 – Quais as espécies de comércio conforme o critério geográfico ¿
Gênero do comércio: comércio por atacado ou comércio a varejo. No primeiro, por atacado, o comerciante adquire grandes partidas de mercadorias dos produtores, mas, em vez de vendê-las a consumidores particulares, encaminha-as, em grandes partidas, a outros comerciantes, ou varejistas. No comércio a varejo, o comerciante vende as mercadorias diretamente ao consumidor. O primeiro ( por atacado) é também conhecido como comércio em grosso e o segundo ( a varejo ), por comércio a retalho. Ainda conforme a zona geográfica sobre a qual se desenvolve o comércio, é ele denominado interno ou externo, podendo este revestir-se das modalidades de comércio de importação, de exportação ou de reexportação. Quando a importação e a exportação são simultâneas (o que é usual), então o comércio é denominado misto.
5- Qual o conceito de ação comercial¿
Ação comercial ou arbítrio econômico é a liberdade ampla